«BRANDOS COSTUMES» ...

Luís Reis Torgal

A utilização do título na obra que aqui termina – expressão de grande divulgação feita com base numa narrativa construída, como vimos, pela dupla Salazar-António Ferro – tem, na nossa aceção, um sentido ambíguo e irónico, como se se tratasse de um título idêntico ao do livro de Eduardo Lourenço, O fascismo nunca existiu. Como tentámos provar, tendo como estilo o que foi apresentado pelo nosso ensaísta (que utilizou tantas vezes essa forma de dizer propositadamente o contrário do que queria afirmar), o Estado Novo pode ser caracterizado como uma forma de «fascismo», o que Salazar recusava, ainda que admirasse Mussolini. Do modo idêntico pode, pois, usar-se a expressão e a explicação salazarista de que o Estado Novo tinha de se adaptar aos «brandos costumes» do povo português através de um autoritarismo «brando», procurando nós dizer o inverso. Mas não esqueçamos que a força dessa ideia ainda está presente em alguns historiadores e outros escritores que refletem sobre o Estado Novo e sobre Salazar, como por exemplo sucedeu – para não falarmos dos textos de considerados ensaístas de «direita», como Jaime Nogueira Pinto – na recente obra de um historiador inglês, Tom Gallagher. Sejamos claros: o Estado Novo é um autoritarismo ou mesmo, em certo sentido, um totalitarismo, que não usou de forma alguma a tolerância, nem uma «intolerância branda». E ao dizer isso, estamos a falar do óbvio, porque o regime jamais manifestou, ou poderia manifestar, a tolerância e o pluralismo que supõe a ideia democrática.

Expliquemos melhor. Apresentando-se como Estado corporativo e sem admitir, na prática, a liberdade de reunião e de expressão, toda e qualquer afirmação de liberdade que supusesse a «oposição» aos seus princípios e ideias teria de ser considerada pelo sistema político como uma traição. Por isso, as liberdades do artigo 8.º da Constituição de 1933 teriam de ser contrariadas por decretos-leis e pela prática de instituições que foram sendo criadas. Assim, as eleições jamais poderiam ser livres e existir numa aceção democrática. Nisso o Estado Novo – conceito fascista de origem italiana, Stato nuovo – teria de ter, e teve, grande coerência, exercendo, através dos seus órgãos policiais e de censura, bem como dos seus órgãos corporativos e administrativos e dos seus órgãos de reprodução ideológica, uma prática de intolerância para com as ideias e as práticas de «oposição». Desta forma, como vimos, a PIDE e a Censura teriam um papel importante no cumprimento de uma ideia única, que não podia ser contrariada.

Mas será que essa ação se verificou de maneira «branda»? Não vale a pena fazer comparações que nos levem a colorir de forma diferente o sistema de Salazar. Mas digamos que a sua ação policial e censória não se pode comparar com sistemas «racistas» e antissemitas como o Nazismo. O Fascismo de Mussolini teve uma intensidade dramática muito mais acentuada, até pelo facto de a Itália ter combatido na Segunda Guerra Mundial ao lado da Alemanha nazi, assim como teve o Franquismo, que surgiu no âmbito de uma guerra civil que originou, nas duas partes em confronto, uma prática de violência sem limites, ou o Estalinismo, que acompanhou, de uma forma enérgica e repressiva, a formação da União Soviética e do seu desenvolvimento económico. O Estado Novo, ao contrário, manteve-se em paz até ao despontar dos movimentos anticolonialistas e da «guerra colonial», pelo que todo o sistema de violência ficou, até aos anos 60, relativamente adormecido e, sobretudo, encoberto. No entanto, a ação repressiva teve as mesmas finalidades: extinguir principalmente as ideias e práticas anarquistas e comunistas, mas também as simplesmente liberais, católico-progressistas ou até monárquicas. Depois, e já antes, do início da guerra nas «colónias», intituladas depois dos anos 50 como «províncias ultramarinas», quando se reconfigurou a ideia unitária de «Nação», veio ao de cima no Salazarismo, como complemento mais evidente, a luta contra os movimentos anticolonialistas, defensores da autodeterminação ou da independência, contrariando os ventos que sopravam em todo o mundo, ao mesmo tempo que se obrigava os jovens a defender uma pretensa integridade territorial em vários continentes. De resto, o Estado usou de todas formas que foram utilizadas noutros sistemas autoritários ou totalitários: a exoneração forçada da função pública, a destruição ou o prejuízo das carreiras profissionais, os interrogatórios, a prisão sem culpa formada, a tortura, o julgamento por tribunais não neutrais em matéria política, a vigilância constante de ordem política e pessoal utilizando mesmo informadores secretos, a proibição da publicação de obras ou da realização de espetáculos, o clima de medo, etc.

Portanto, pode dizer-se que a ideia da intolerância «branda» é apenas um mito criado pelas «circunstâncias» e que viveu ao seu sabor, mantendo-se hoje ainda vivo como memória. Assim, quando recentemente falávamos a um indivíduo de «direita» acerca da intolerância da PIDE e de todo o sistema repressivo criado pelo Estado Novo, ele dizia-nos, surpreendentemente (talvez como mera retórica), que se tratava de uma «simples nota de rodapé». Não o foi, obviamente, e esperamos que a leitura desta obra contribua para a diluição do mito, que pode hoje vir a renascer. Trata-se de um «ensaio» (escrito em determinadas «circunstâncias») que nos pode levar – assim o esperamos – a refletir, mais uma vez, sobre o sistema que foi extinto no 25 de Abril de 1974 e que alguns, sem o dizer (pelo menos por enquanto, embora já usem algumas das suas frases mestras), talvez queiram recuperar, embora de forma diferente ao do regime de Salazar e de Marcello Caetano. E não devemos esquecer que a nossa revolução, que consolidou, pelo menos formalmente e no plano das liberdades (apesar das suas ambiguidades e contradições), a democracia, está quase a comemorar meio século.

Imagem: Desenho de João Abel Manta.

Luís Reis Torgal (Coordenação), “Brandos Costumes… O Estado Novo, a PIDE e os intelectuais”. 2022 (um livro a ler!)