Entre Abril e Agosto de 1862 verificou-se em Portugal uma vaga de agitação antifiscal que, com diferentes intensidades, se expressou em motins, assaltos a dependências fiscais, ataques a funcionários e fogos postos.
Normalmente, estes actos eram protagonizados pelas populações das freguesias rurais, que se juntavam ao tocar dos sinos e marchavam com estrondo em direcção à sede da comarca fiscal. Os episódios de maior dimensão sucederam-se na região do Minho, nas Beiras e nos Açores, mas também se verificaram agitações em várias terras de Trás-os-Montes, Coimbra e na serra do Algarve.
Diego Palacios Cerezales*
Quando a máquina social se desorganiza, aparecendo o que se chama revolução ou crise, vê-se mais ao vivo como as coisas são na realidade.
OLIVEIRA MARTINS (1996 [1881]), Port. Cont. (t. II p. 33)
Levar a sério a visão de Hobbes implica predições não intuitivas que a investigação poderá, ou não, refutar [...] Num mundo autenticamente hobbesiano seria consistente imaginar uma comunidade que respeitasse as leis por completo até que um acontecimento singular mudasse a percepção da habilidade do regime para obrigar à conformidade. Desse modo, um fracasso pontual das forças do governo para reprimir a rebelião de um grupo desavindo [...] ou para proteger a propriedade de um cidadão face a uma multidão encolerizada, poderia desencadear um abrupto colapso geral da confiança no sistema no seu todo.
JAMES RULE, Theories of Civil Violence, pp. 28-29
Entre Abril e Agosto de 1862 verificou-se em Portugal uma vaga de agitação antifiscal que, com diferentes intensidades, se expressou em motins, assaltos a dependências fiscais, ataques a funcionários e fogos postos.
Normalmente, estes actos eram protagonizados pelas populações das freguesias rurais, que se juntavam ao tocar dos sinos e marchavam com estrondo em direcção à sede da comarca fiscal. Os episódios de maior dimensão sucederam-se na região do Minho, nas Beiras e nos Açores, mas também se verificaram agitações em várias terras de Trás-os-Montes, Coimbra e na serra do Algarve.
Apesar de o principal objecto de descontentamento serem as obrigações fiscais da nova contribuição territorial («predial»), que afectava os proprietários agrícolas, na Covilhã protestou-se contra a contribuição industrial que era imposta aos assalariados da indústria dos lanifícios e noutros lugares contra os impostos municipais, a desamortização dos bens das confrarias ou os pesos e medidas do sistema métrico decimal 1). Além do mais, no próprio contexto de agitação, várias povoações de Viseu e Aveiro amotinaram-se e marcharam para destruir as instalações das minas de chumbo do Braçal, a cujos fumos eram atribuídas as pragas sofridas na horticultura, a praga de oidium 2).
Dadas as razões dos amotinados, as formas de acção e geografia, alguns observadores consideraram este ciclo de insurgências uma nova «Maria da Fonte» ou, pelo menos, um fenómeno que ameaçava transformar-se em tal 3).
Para o ser efectivamente faltou a este fenómeno uma articulação política com um partido legitimista (isto é, miguelista) suficientemente estruturado e a entrada em cena, aproveitando a mobilização, das juntas urbanas de oposição liberal nas localidades assediadas pelos amotinados. Os governadores civis que tiveram de organizar a repressão dos motins referiam nos seus relatórios a participação de alguns padres miguelistas nos tumultos, assim como de agitadores não identificados; no entanto, simultaneamente afirmavam o carácter espontâneo dos motins e a inexistência de um plano de insurreição geral.
O pronunciamento militar de Braga de Setembro desse mesmo ano chegou quando a agitação popular já se tinha acalmado, para além de se ter autodissolvido devido à debilidade dos compromissos sobre que assentava.
No contexto europeu, estes motins englobam-se nos frequentes episódios de resistência popular à penetração impositiva e administrativa dos Estados e à criação de espaços económicos e políticos nacionais — duas características da transição do mundo moderno para o mundo contemporâneo 4). Em Portugal, estes motins continuaram a verificar-se de forma pontual e dispersa durante todo o século XIX, com outro pico de conflituosidade coincidente com os arrolamentos prediais de 1867-1870 (antes e depois da Janeirinha ).
Mesmo em 1899, a resistência popular rural continuava a invocar como argumento a não actualização das matrizes prediais (os registos de obrigações fiscais associadas a cada propriedade) 5).
Na esteira da intuição de Oliveira Martins que colocámos em epígrafe, a reacção das autoridades políticas perante os motins pode servir-nos como um momento privilegiado para observarmos a própria estruturação da administração pública e os fundamentos da sua organização. É nas crises que as elites administrativas e militares colocam os seus recursos em acção, tornam visíveis os seus meios materiais e intelectuais e os fundamentos da sua autoridade, do poder legítimo.
Os motins de 1862 não foram uma surpresa para as autoridades. A elaboração das matrizes prediais já produzira tensões durante o Verão de 1861 e o Ministério do Reino recomendara aos governadores e às autoridades suas subordinadas «que se mantivessem vigilantes e prevenidos para evitar qualquer tumulto premeditado para destruir os documentos, agredir os empregados da Fazenda e para reprimir qualquer acto violento por parte das povoações, ou de alguém que procure levá-las à desordem [...] 6) ».
Ao analisar quais os meios mobilizados pelas elites administrativas e militares e como se coordenaram os esforços, o que emerge, em suma, é o sistema de ordem pública, ou seja, aquele conjunto de meios materiais e organizativos, saberes, processos de decisão e pautas de acção que configura a aplicação da coerção estatal e garante que as decisões das autoridades resultem vinculantes para a população.
Notas:
1) A reforma fiscal portuguesa inspirara-se na espanhola de 1845 (cf. José García Barzallana, Estudios Económicos y Administrativos sobre Portugal, 1868, e Francisco Comín, Historia de la Hacienda Pública, 1996).
2) Boa parte da correspondência produzida pelas diferentes autoridades civis e militares na coordenação da resposta aos motins encontra-se no acervo do Ministério do Reino, Arquivo Nacional da Torre do Tombo (MR-ANTT), maço 3004, L13, n.º 1092.
3) Alguns lugares, como a Póvoa de Lanhoso ou Loulé, incorporavam uma tradição de insurgência enraizada nas resistências populares ao liberalismo das décadas de 1830 e 1840 (v. Fátima Sá, Rebeldes e Insubmissos, 2002) e continuarão a mostrá-la na mobilização que precedeu a Janeirinha.
4) Charles Tilly, La France conteste, pp. 45-49. Uma interpretação dos motins de 1846 como resistência à penetração do Estado pode ser encontrada em José Viriato Capela, A Revolução do Minho de 1846, e em Fátima Sá, Rebeldes, cit.; sobre a formação do espaço económico nacional, cf. David Justino, A Formação…
5) Luciano Monteiro, Diário da Câmara dos Deputados , 5 de Junho de 1899; v. também Teixeira Bastos, A Crise: Estudo sobre a Situação Política, Financeira, Económica e Moral da Nação Portuguesa, Porto, 1894, p. 338, e Paulo Silveira e Sousa, «A Construção do Aparelho Periférico do Ministério da Fazenda em Portugal (1832-1878)», policopiado.
6) Carta do marquês de Loulé ao ministro da Fazenda, Copiador de correspondência expedida do Ministerio do Reino para as provincias do norte relativa à Segurança publica , DGAPC, 2.ª Rep., MR-ANTT, livro n.º 1699, L12, n.º 2061, 26 de Agosto de 1861.
Análise Social, vol. XLII (182), 2007, 35-53
* Universidade Complutense de Madrid.
** Uma versão anterior deste trabalho foi apresentada e discutida no II Encontro de Historia Social das Elites, Lisboa, ICS, 2003. Por outro lado, este trabalho faz parte de uma investigação de doutoramento na Universidad Complutense de Madrid sobre a evolução dos sistemas de ordem pública no Portugal contemporâneo. Agradeço os comentários de Mercedes Gutiérrez, Manuel Villaverde Cabral, Paulo Silveira e Sousa e Bruno Cordovil.
Trabalho completo "O princípio de autoridade e os motins antifiscais de 1862"
Diego Palacios Cerezales
