Sobre o relatório da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa “Tratamento desumano e tráfico ilícito de órgãos humanos no Kosovo”
por Gorka Larrabeiti
Comociona ler o relatório “Tratamento desumano e tráfico ilícito de órgãos humanos no Kosovo” [1] escrito por Dick Marty para a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que o aprovou por unanimidade. As atrocidades sucedidas [2] nos campos de Cahan, Kukës, Durres, Bicaj, Burrel, Rripe (A Casa Amarela) ou Fushë-Krujë (parágrafos 93-167) são tais que bem poderia acontecer que nelas se concentrasse a pouca atenção que os meios de comunicação e a opinião pública internacional prestaram ao memorando do senador Marty, quando o alcance do seu conteúdo ultrapassa o arrepiante e aponta a acabar com a impunidade dos criminosos que as cometeram e a esclarecer a verdade histórica a fim de que no futuro haja verdadeira paz e justiça.
Depois de tanto cabo do Wikileaks e tanto louvor da transparência, indigna o silêncio sobre um documento explosivo do Conselho da Europa – veremos se a resolução é aprovada – que avança para a verdade descarnada da “guerra humanitária”. A OTAN bombardeava a partir das alturas; abaixo, as forças de segurança sérvias abandonavam o território; a KFOR praticamente não tinha instalações; não havia nenhuma autoridade administrativa e foi delegado no Exército de Libertação do Kosovo (UÇK), ou melhor dito, no grupo mafioso de Drenica, o controle do território, sendo que o BND alemão, o SISMI italiano, o MI6 britânico, o EYP grego e, evidentemente, o FBI estavam a par da actividade mafiosa desse grupo (lavagem de dinheiro, contrabando de drogas e cigarros, tráfico de seres humanos, prostituição, monopolização dos sectores mais importantes da economia kosovar como os combustíveis, a construção) e em concreto do seu líder, Hisham Thaçi, um dos “ capos criminosos” mais perigosos do UÇK [3].
Impressiona ver plasmado (parágrafo 72) o nome do primeiro-ministro kosovar na lista de acusados de ter ordenado – e em certos casos de até ter presenciado – assassinatos, detenções, tareias e interrogatórios em território albanês entre 1998 e 2000 durante operações do UÇK. Não surpreende que Thaçi ventile o relatório dizendo [4] que não se trata mais que de «propaganda mal-intencionada cujo objectivo é denunciar o Exército de Libertação de Kosovo (UÇK) e os seus líderes».
Estremece conhecer (parágrafos 75-85) o currículo do “Dr. Shaip Muja”, ainda que seja parecido com o de outros membros do grupo de Drenica, incluído Hashim Thaçi. Estudante activista a princípios dos anos 90. Membro de um grupo de elite do UÇK com base na Albânia. Criador de investimentos de milhões de dólares provenientes dos “fundos de guerra” doados à causa do UÇK. Arquitecto da estrutura de inteligência no Partido Democrático Kosovar em contacto com os serviços secretos albaneses, companhias privadas de segurança estado-unidenses e especialistas israelitas de inteligência. Coordenador de Saúde no Gabinete do Governo provisório do Kosovo e comandante do 40º batalhão do Kosovo Protection Corps. Político civil no Partido Democrático do Kosovo. Em Dezembro de 2010, assessor político do primeiro-ministro, Hashim Thaçi. Durante 10 anos desempenhou um papel central no tráfico de seres humanos, bem como nas operações cirúrgicas ilícitas.
Inquieta ler (parágrafos 7 e 8) que, quando foi criada a força UNMIK, foram destinados poucos recursos humanos e em condições inadequadas para enfrentar tamanha tarefa. Já em 2008 a missão EULEX herdou uma situação dificílima: numerosíssimos arquivos sobre crimes de guerra estavam em condições tão deploráveis (faltavam provas, depoimentos, abundavam lacunas investigativas) que muitos casos tiveram que ser abandonados. Recorda Dick Marty numa entrevista a Il Manifesto [5]: «A competência do Tribunal Penal da antiga Jugoslávia tem uma limitação temporária e territorial: chegava até 12 de Junho de 1999 e não incluía a Albânia onde toda investigação – a da Casa Amarela [6] – tinha que contar com o acordo dessas autoridades; de modo que as primeiras investigações e depoimentos foram pouco profissionais. […] Caíram no vazio uma série de indicações e depoimentos de gente que levava contentores de órgãos ao aeroporto entre outras coisas. No ano de 2009, Carla del Ponte disse-me quando nos encontramos: “Encontrarás tudo no arquivo do Tribunal”. Pedi as provas ao Tribunal e disseram-me que já não restava nada, que as tinham destruído porque não eram competência do Tribunal». Aos limites espaciais e temporais com os quais se tratou de embridar a verdade histórica na investigação há que somar a escassez de recursos com que partiram a UNMIK (pessoal com contratos temporários, por exemplo, segundo se diz no parágrafo 7) e a EULEX, que teve de enfrentar dificuldades enormes na hora de encontrar testemunhas. Cabe recordar (parágrafo 25) que no caso Limaj et al, as pessoas que testemunharam durante o julgamento morreram depois. Mas sobretudo é uma questão de princípio: pretende-se colaboração dos suspeitos dos crimes. Ao ler os detalhes sobre a intervenção humanitária na guerra humanitária pode-se pensar que estas organizações, mais do que ajudar a que se desvelasse a verdade, colaboraram no seu encobrimento, e tudo em prol de uma “estabilidade política” do território.
Paradoxalmente, o meio com o qual se conta para mudar as coisas continua a ser a EULEX, e o relatório louva a tarefa que estão a realizar muitas instituições que combatem o silêncio e querem acabar com a impunidade. A prioridade mais urgente é dar com os desaparecidos (parágrafo 12). O Comité Internacional da Cruz Vermelha (ICRC) abriu 6.005 expedientes de desaparecimentos: foram encontradas 1.400 pessoas com vida; foi possível descobrir 2.500 corpos. Também houve desaparecimentos após a chegada das tropas da KFOR: trata-se de 470 casos, maioritariamente sérvios.
O Kosovo não foi o único conflito no qual se tratou de ocultar o passado através de um pacto de esquecimento e admitindo que a justiça pode ser selectiva: a «justiça dos vencedores», como diria Danilo Zolo. Não pode ter justiça sem verdade. Uma ferida nunca cicatriza bem se está infectada. É por isso louvável o esforço de Dick Marty [7]: «Pareceu-me justo não nos refugiarmos atrás de declarações vagas que permitissem que se suspeitasse de tudo e de todos. Pareceu-nos justo dizer: olhem que o grupo de Drenica era Thaçi».
Há uma semana, o mundo tomou conhecimento de que se tinham celebrado as primeiras eleições democráticas no Kosovo, e soube-se que o vencedor era Thaçi, embora o verdadeiro vencedor tenha sido o abstencionismo (52,2%). No dia seguinte, a sua vitória ficou salpicada por acusações de fraude: sete observadores da UE admitiram as denúncias de fraudes nas urnas, mas expressaram um julgamento «positivo» sobre a eleição, de modo que a Alta Representante da União Europeia Catherine Ashton e o Comissário para a Ampliação Stefan Füle felicitaram o povo e as autoridades kosovares pela «calma e o modo ordenado” em que decorreu a jornada eleitoral e festejaram a participação dos kosovares de todas as comunidades [8]. Não parece preocupante que mais de metade da população, na sua maioria kosovares albaneses, não acudisse às urnas, ou que nas áreas de grande presença sérvia como Kosovska Mitrovica, se boicotasse a jornada [9]. 48 horas depois do domingo eleitoral era publicado o memorando arrepiante redigido por Marty. (Uma notícia interessante recolhida por Paul Lewis no Guardian [10]: William Walker, diplomata estado-unidense veterano, que denunciou em 1999 um massacre das forças sérvias, depois do que começou a campanha de bombardeios, apoiou o partido de Albin Kurty, um radical de 35 anos hostil à presença «colonial» da comunidade internacional no Kosovo e favorável às privatizações das empresas nacionais e à unidade com a Albânia. Cabe, pois, perguntar se estarão a mudar os referenciais políticos estado-unidenses no Kosovo).
Onde estão hoje os defensores da democracia? Por que não acabam com esse silencio cúmplice que dura já 11 longos anos? Que foi feito dos paladinos da guerra humanitária, das causas justas e dos “estados de necessidade”? Por que não apoiaram imediatamente o convite da Assembleia Parlamentar de dotar a EULEX com mais recursos para que esta prossiga a sua função e possa proteger as testemunhas? Por que não pressionam as autoridades albanesas e kosovares para que cooperem com a EULEX? Pode-se continuar a sustentar que a “estabilidade política” do Kosovo é prioritária em relação à justiça? Ou devemos pensar que vivemos num sistema capitalista que governa e bombardeia a partir das alturas e deixa soltas as máfias para que estas capturem o Estado e imponham a sua lei criminosa na terra abaixo, incluída a mercantilização dos corpos humanos enquanto saque de guerra?
Aproveitando que está tão na moda a transparência, há que exigir que sejam publicadas as partes classificadas do relatório original [11]. Pediu-o [12] o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Serguei Lavrov. Nada melhor neste momento para acabar com a impunidade dos crimes perpetrados no Kosovo, cimentar um futuro sereno nessa terra e romper o silêncio cúmplice que reina no Ocidente.
Notas:
[1] Ligação para o relatório (em inglês) aqui (pdf).
[2] Kosovo “engordó” a presos serbios para traficar con sus riñones, Cubadebate, 17/12/2010.
[3] Ver parágrafos 66 a 70.
[4] El primer ministro Thaçi califica de propaganda la acusación sobre el crimen organizado kosovar, Agencia EFE, 16/12/2010.
[5] Tommaso Di Francesco, Crimini in Kosovo: parla Dick Marthy, Il Manifesto, 18/12/2010.
[6] www.theemptyhousewebdoc.com.
[7] Tommaso Di Francesco, Crimini in Kosovo: parla Dick Marthy, Il Manifesto, 18/12/2010.
[8] Statement by EU High Representative Catherine Ashton and European Commissioner for Enlargement Štefan Füle on Kosovo elections (pdf), European Union - EEAS, 13/12/2010.
[9] Baseio-me na análise de Tommaso Di Francesco, In Kosovo vince l'astensionismo. Il Manifesto, 14/12/2010.
[10] Paul Lewis, Former US diplomat backs Albanian nationalist in Kosovo elections, The Guardian, 12/12/2010.
[11] O mapa acima foi tomado do sítio (pdf) da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. O autor introduz aqui uma nota dizendo que essa ligação já não estava activa no momento em que redigiu o artigo, indicando outro sítio de onde obteve a imagem; contudo, como pudemos comprovar, a ligação está funcional, pelo que optámos por incluir a imagem original. (NT)
[12] Canciller ruso expresa “fuerte preocupación” por informe sobre Hashim Thaci , RIA Novosti, 15/12/2010.
Imagem de destaque: Petar Pismestrovic, «Kleine Zeitung»
Fonte: Rebelión
