João Botelho em entrevista ao jornal “Eco”, na apresentação do seu último filme, “Um Filme em Forma de Assim”, diz que “os portugueses ainda são piores do que a Pide” e que “este é um país de chibos”, referindo-se ao medo pelo Outro facilmente aceite aquando dos estados de emergência, impostos com o pretexto do combate à pandemia, chegando a citar o poeta Alexandre O’Neill. Para o cineasta, as pessoas habituadas às maneiras de vida exibicionista perderam não só a coragem mas igualmente a capacidade de viver de forma clandestina, aceitando pacificamente as regras que a partir de agora se impõem em todo o lado, lembrando o fascismo de antes de 25 de Abril. Assim, “a liberdade será coisa muito difícil de se achar, até na noite”, e “o desejo de liberdade” terá sido convertido na facilidade da vida fútil; ou seja, terá acabado na prática e muito por iniciativa dos portugueses. Este pessimismo reflecte a impotência de alguma pequena-burguesia intelectual perante o processo de fascização a ocorrer neste momento em Portugal; processo este que não deixa de ter inspiração europeia.

Estado de direito e democrático… mas pouco

O governo PS do mister Costa, gelatinoso perante todos os ditames de Bruxelas e mais recentemente da Nato (Otan) a propósito da guerra da Ucrânia, tem discretamente tentado em colocar em forma lei a situação de facto criada em nome da pandemia Covid-19 e a bem daquilo que antes do 25 de Abril se convencionava por “nação”. São diversos os exemplos. É a Lei dos Metadados cuja revisão é considerada insustentável porque violará direitos da União Europeia, segundo opinião do bastonário da Ordem dos Advogados, como a própria lei é tida como ilegal desde 2009, ano em que foi criada, pelo Tribunal Constitucional. Ora como o sapato não cabe no pé, vamos então cortar o pé e não modificar o sapato, tendo de imediato surgido alguém a sugerir a necessidade de se rever a Constituição. O primeiro-ministro teve a ideia, a segunda figura do estado, para não deixar os pergaminhos de caceteiro por mão alheias, também já alvitrara que o combate à desinformação requer revisão constitucional. O PR Marcelo, parecendo gostar mais da Constituição de 1933 e sem abrir por completo a alma, responde a Costa, afiançando que as revisões cirúrgicas da Lei Fundamental são impossíveis, elas terão de ser mais gerais e profundas.

Costa, em suprema hipocrisia, não deixou de declarar ainda há pouco que sobre a gestão da pandemia: “as medidas não foram sempre coerentes”, e talvez para estabelecer a coerência perdida vem desta vez com a Lei de Emergência Sanitária, teoricamente para lidar com futuras pandemias sem ferir a Constituição, e cujo projecto já foi considerando “aberrante e inconstitucional” por diversos juristas, e Marcelo, sempre em cima dos acontecimentos, já prometeu enviar a futura lei para o Tribunal Constitucional, adivinhando-se facilmente mais um chumbo e não tardando que aquele órgão institucional venha a ser considerado mais uma “força de bloqueio”, à semelhança do que acontecera com o governo de má memória PSD/PP/Coelho/Portas. Parece-nos que será mais um motivo para a revisão da Constitucional tão reclamada pelos partidos colocados formalmente mais à direita no sentido da fascização.

O governo PS/Costa já ensaiara, em termos legislativos, outras manobras para fazer retroceder os direitos e liberdades dos cidadãos, mais concretamente em relação às mulheres. A inclusão do aborto e das doenças sexualmente transmissíveis como critérios na avaliação dos médicos de família tinha por objectivo mais atacar as mulheres do que propriamente exigir uma medicina preventiva de qualidade. E foi a forte e justamente indignada reacção da quase totalidade da classe médica, bem como de outros sectores da dita sociedade civil, que fez com que o governo recuasse, com a retirada imediata de tais incompreensíveis critérios, e obrigasse a que a ministra Marta Temido, como porta-voz e relações públicas de Costa, viesse a terreiro justificar-se com o “sentir social” (ao que parece só acontece às vezes) e de longe a ideia “de estar em causa o direito das mulheres”. Para se ficar com alguma luz sobre a natureza e o que move esta gente que gere a máquina do estado, soube-se que o candidato a juiz do TC, António Almeida Costa, recusa a legalização do aborto; o homenzinho, que terá sido indicado pela "ala direita" (não se diz fascista porque é feio!), escreveu em 1984 que “as mulheres violadas raramente engravidam”. Os fascistas não terão acabado no 25 de Abril.

O aparelho de estado é um instrumento de domínio de uma classe por outra

Esta fascização do país, através do reforço do figurino legislativo e aparelho judiciário, não será tarefa muito difícil atendendo à distracção e alguma indiferença dos cidadãos, que nunca confiaram nesta justiça, e ao facto do 25 de Abril jamais ter passado por este sector da máquina do estado; lembremo-nos que os juízes do antigo tribunal político da Boa Hora, que sentenciavam os presos políticos pelas indicações directas da Pide e de Salazar, não foram sequer sancionados criminalmente pelo regime democrático, saído da dita revolução, como ainda foram agraciados com chorudas reformas e deixados viver em feliz e bonançosa velhice. A justiça que se herdou do fascismo sempre foi fascista e a democratização nem de adorno chegou a ser; os juízes consideram-se acima da plebe… e da lei, jamais escrutinados pelo voto do cidadão e funcionam em perfeita sintonia, senão simbiose, com o poder político, quer executivo quer legislativo, tornando a tão incensada “separação de poderes” uma rematada mentira, uma autêntica fraude.

É possível que a questão da Lei dos Metadados provoque alguma confusão, especialmente entre a nossa temerosa classe média, já que se ameaça com a possibilidade de muitos criminosos condenados e com os processos transitados em julgado possam vir a ser libertados e os processos considerados nulos, mas a razão é outra e perfeitamente clara: usar as escutas telefónicas como principal meio de prova, aliviar o trabalho de investigação e, quiçá, alguma incompetência das polícias que são responsáveis por este trabalho, e, fundamentalmente, usar esses dados para espiolhar todo o inocente e incauto cidadão em verdadeiro e mundo kafkiano de controlo social. Vem isto também a propósito da questão levantada pelo jornal “Expresso” quanto à utilização de dois cidadãos russos na recepção dos refugiados ucranianos na Câmara de Setúbal e de hipoteticamente terem fornecido os dados à embaixada da Rússia; fica-se com a ideia de que há boas relações entre os media do grupo Impresa/Balsemão e as secretas portuguesas e que para bufos chegam os portugueses, não sendo necessário cidadãos estrangeiros porque até daria mais nas vistas. Será bom relembrar que a Pide possuía 50 mil informadores e muitos deles eram-no por iniciativa própria e não renumerados, umas das razões pela qual o regime durou quase meio século. A pequena burguesia teme mais a revolução proletária do que o fascismo… até um dia.

O aparelho de estado é um instrumento de domínio de uma classe por outra, tem sempre um carácter de classe, e não é neutro, embora pareça; o seu objectivo e natureza é a repressão das classes subjugadas, em relação ao qual o povo português sempre teve uma profunda e antiga aversão, para não dizer ódio. A História diz-nos de inúmeras revoltas ao longo do tempo, desde que o estado moderno foi instituído a partir dos meados do século XIX, logo após as lutas liberais quando a domínio político da burguesia se torna efectivo, passando pelo fascismo, até aos dias de hoje. E a luta tem sido sempre contra as tentativas desse estado em extorquir os diversos estratos da classe trabalhadora, incluindo pequenos proprietários e camponeses. Neste momento assiste-se ao repor a recapitalização de empresas nacionais, nomeadamente as ligadas à saúde e as estrangeiras do negócio das vacinas, justificando com o aparente inusitado aumento do número de casos de covid-19, mas que mais não são do que “casos” de testes positivos, na enorme maioria falsos positivos. É a quarta dose para os idosos com mais de 80 anos e para os trabalhadores da saúde; e a quinta dose está prometida para o final do Verão. Há quem, com as mãos bem untadas pelo governo e farmacêuticas, defenda o retrocesso no aliviar das restrições e… mais vacinas numa população, segundo dizem as entidades oficiais, está quase 90% vacinada, o que é um paradoxo. Mas alguém mais avisado já alertou: "Se houver recuo nas restrições, não sei como as pessoas reagirão" (psiquiatra Júlio Machado Vaz). O Costa não se acautele, porque o cocktail é perigoso: restrições+estados de emergência+inflação+escassez de alimentos+desemprego….

Este Portugal é um país muito pouco recomendável

No país onde campeia a corrupção e a impunidade, possa não parecer porque o povo é até de brandos costumes (como dizia o “botas”), a revolta poderá estar ao virar da esquina. E não é para mais no país onde: «Tribunal Europeu vem a Portugal preocupado com "escassez" na produção de lítio» visto que foi um dos que mais financiamento recebeu para a exploração do dito; «MP arquiva processo contra Eduardo Cabrita no caso do atropelamento. A justiça mantém apenas a acusação ao motorista do veículo que seguia na A6 e que vitimou mortalmente um funcionário de uma empresa que fazia limpeza de bermas»; «Abusos na Igreja: Comissão já recolheu 326 testemunhos, mas o número de potenciais vítimas pode chegar às “muitas centenas”»; «PJ deteve filho de Marco ‘Orelhas’, suspeito da morte de um jovem na noite dos festejos do título do FC Porto»; «Adiado julgamento de casal acusado de sujeitar 14 pessoas a trabalho escravo»; «"Patrão dos patrões" analisa salários: "Portugal está a pagar cada vez melhor"» quando se sabe que «Mercado de trabalho: Não trabalhávamos tanto há mais de uma década. Salários já estão a travar. Com o emprego a bater recordes, está também em máximos o número daqueles que acumulam mais do que um trabalho»; e para cúmulo da desfaçatez e da provocação «Berardo avança contra bancos e pede 900 milhões de indemnização. Queixa recai sobre BCP, CGD, BES e NB, que acusa de terem lesado a Fundação e a Metalgest ao não terem dado informação sobre o risco real das instituições…».

Para se dizer: se nada mudar, este Portugal é um país muito pouco recomendável; e quanto ao tão propalado “estado de direito”, estamos conversados.

Imagem: "Banquete oficial", João Abel Manta. 1978

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