Raul Rego:
Mal vai ao regime que se quer estruturar com as hierarquias do sistema que combateu e confiar nos fiéis servidores de quem, durante meio século, se não importou com os direitos humanos ou cívicos dos portugueses. Um Estado democrático tem de criar estruturas democráticas e confiar em quantos aspirem à igualdade entre os homens e os respeitem.
Longa e acre tem sido a polémica em torno de funcionários afastados, de instituições banidas, de homens postos à margem. A verdade é que os saneamentos selvagens existiram e alguns bem injustos foram. Outras demissões, reclassificações ou aposentações, realizadas nos momentos de euforia, com laivos de vingança algumas, têm sido revistas. E o "Diário da República" tem publicado longo rol de funcionários afastados e que vêem modificada a situação para que haviam sido relegados.
Com a Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação está a acontecer o mesmo que com a contestada Comissão de Extinção da Ex-PIDE/DGS.
Parece-nos que uma e outra deveriam ter em mente fazer justiça, reparar ofensas feitas a quem as não merecia; mas, antes do mais, não deveriam perder de vista a defesa do regime democrático e a necessidade de os servidores deste não poderem ser nunca as mentalidades eivadas de totalitarismo e que foram instrumento de perseguição, condenação, numa palavra quantos contribuíram para o arbítrio inteiro na sociedade portuguesa.
Temos falado várias vezes no caso dos ex-pides. Não o fazemos com ódio, mas não pode o actual regime ser complacente para com quantos mostraram procurar a todo o transe perpetuar a ditadura em Portugal.
Houve saneamentos de militares, de funcionários a todos os níveis, de professores, até de magistrados. Muitos foram injustos e há que repará-los; mas não se esqueça que cada regime tem de ter a sua hierarquia, a sua mentalidade, seja nas forças armadas, no professorado, na magistratura. Não são os pilares da Universidade velha, nem os sustentáculos armados do totalitarismo, nem os juízes lacaios da Pide, que podem servir a Democracia em Portugal. A Primeira República, que não tocou nas hierarquias do exército, da diplomacia, da Universidade, da magistratura, pereceu às mãos dos seus inimigos. É da lei da história.
Queremos ainda chamar a atenção para alguns casos verificados recentemente e que são motivo de reflexão para quantos querem que o futuro democrático do País seja um facto, e que a Justiça, entre nós, corresponda ao respeito pela Lei e pelo cidadão. É que não são de molde a deixar tranquilos os homens, que querem um Portugal renovado, certos despachos da Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação.
Analisemos três casos:
Primeiro caso: Bento Garcia Domingues, que foi da Polícia Judiciária, professor da Escola da PIDE, subdirector da Censura à Imprensa, vê anulada a pena de demissão e, com seis meses de suspensão de vencimentos, volta para a Polícia Judiciária, onde foi nomeado depois subdirector da zona de Lisboa. Perguntamos: vai ele servir a Justiça ou os senhores que serviu até 25 de Abril de 1974?
Segundo caso: o Procurador-Geral da República em 25 de Abril de 1974, dr. António Furtado dos Santos, que fora aposentado compulsivamente pelo ministro da Justiça do Primeiro Governo Provisório, vê anulada essa medida e é reintegrado na sua categoria de juiz do Supremo Tribunal de Justiça "e efeitos, a partir da data da aposentação, com todas as consequências legais". Assim reza o despacho de 9 de Dezembro de 1976, publicado no Diário da República", de 5 de Janeiro.
Estranha atitude a da Comissão ao fazer reentrar no Supremo Tribunal de Justiça da República que queremos democrática um magistrado da confiança inteira do regime do Salazar e Caetano.
Onde estará a consciência da justiça em quem foi procurador junto do Tribunal Plenário Criminal, deputado da União Nacional, e defendeu a PIDE, em discursos de propaganda politica? Homem de tanta confiança do velho regime que, quando este foi derrubado, em 25 de Abril de 1974, era Procurador-Geral da República e membro do Conselho de Estado.
Teremos nós confiança nos mesmos que a mereciam a Salazar e Caetano? Será com as pessoas com que eles fizeram a divisão e a perseguição que nós vamos construir um autêntico Estado de Direito
Democrático?
É como se as pedras do fascismo as quiséssemos aproveitar para construir o socialismo!
Terceiro caso: o magistrado que foi presidente do Tribunal Plenário de Lisboa, dr. Arelo Manso, é também colocado como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
É como se estivéssemos com um pesadelo. Mas quem fala é o "Diário da República" e a Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação. Juízes que presidem a tribunais onde a Pide espancava presos e se mostravam complacentes a todas essas barbaridades, vamos nós consenti-los no topo da magistratura portuguesa?
Podemos interrogar-nos se a referida Comissão, por muito respeito que nos mereçam as pessoas que a compõem, querem realmente uma magistratura democrática ou dignificar as barbaridades da Polícia e dos Tribunais Plenários?
A pergunta fica no ar e não me parece que os democratas se possam alhear de tais procedimentos. Além disso, nos termos da Constituição (artº 308, nº 3), semelhantes pessoas não podem ser magistrados judiciais, dado que se encontram feridos por indignidade cívica. De uma magistratura digna não podem fazer parte juízes indignos.
Por isso nos parece que são contrários à Constituição os despachos referidos da Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação.
Que ventos correm nesta Comissão que faz também regressar à magistratura dois professores da antiga PIDE, nas pessoas dos drs. Duarte Soares e Lucas Ferreira?
As apreensões manifestadas há tempos pelo Primeiro-ministro sobre a escalada reaccionária justificam-se bem, não apenas pelos órgãos de infirmação, mas também pelas atitudes de comissões como a que temos referido. Não pensemos que pode haver um Estado democrático com uma magistratura totalitária.
(Publicado no “Portugal Socialista”, 02/1978)
Imagem: Caricatura de José Vilhena
