Em referendo, realizado no dia 11 de Fevereiro de 2007, venceu a despenalização da interrupção voluntária da gravidez com uma diferença de cerca de 700 mil votos. Os partidos mais à direita do espectro partidário, as mentes mais retrógradas, incluindo o clero católico, tiveram de engolir em seco e reconhecer a derrota, mas não se consideraram vencidas. Agora, com a possibilidade de vitória da AD nas próximas legislativas do dia 10 de Março, estas mesmas forças obscuras prometem outro referendo sobre a IVG será realizado. A crónica que escrevemos em 2007 após a vitória do “sim” foi a que se segue:
A vitória do SIM, a derrota da Igreja Católica e as habilidades do Sócrates
Nós, talvez, tenhamos sido os únicos que opinaram publicamente que neste referendo estava em jogo não só os direitos da mulher mas igualmente, ou mais ainda, a influência da Igreja Católica no seio da sociedade portuguesa. Como que a confirmar o que dizíamos, dois dias depois do conhecimento do resultado do referendo, os sociólogos e politólogos de serviço vieram dizer à praça pública que a derrota do “não” representa uma “perda brutal”, uma “machadada muito forte” para a Igreja e que a sociedade, nestes últimos dez anos, experimentou uma forte “laicização” e uma “privatização dos comportamentos familiares”.
A vitória do SIM é a vitória de metade do género humano, em particular, do género feminino e reprodutor. A mulher deu um pequeno passo, mas que acaba por ser um ganho importante, na sua luta pela libertação da tutela da sociedade patriarcal, e ainda clerical em Portugal; a mulher terá que se afirmar como ser livre e sujeito da sua emancipação, capaz de decidir em consciência sem o controlo de quem quer seja, seja ele da Igreja ou do Estado.
A mulher não é um recurso, produtor de outros recursos para mão-de-obra para o capital ou de “operários” para o Estado pintado de socialista como aconteceu na ex-URSS. Os humanos modernos, desde os seus ancestrais mais remotos, que controlam a natalidade, quer por abstinência sexual durante a amamentação da mulher, quer pelo coito interrompido, prática inserida nas normas religiosas em algumas sociedades, bem como os hábitos alimentares do jejum ou de não se ingerir determinados tipos de alimentos. Malthus não descobriu nada de especial, nem as suas conclusões são descabidas, embora custem a ser admitidas por religiões ou por radicais da extrema-esquerda política à a cata de seguidores, porque os humanos, bem como muitas espécies de vertebrados, adaptam a sua taxa de sucesso reprodutivo consoante os recursos disponíveis no seu habitat.
A vitória do SIM é assumida pelo PS, em particular pelo seu secretário, como uma vitória do partido que surge agora como partido de “progresso” e de “modernidade”, dando-lhe um novo fôlego para lançar sobre os trabalhadores portugueses mais medidas “reformistas” que lhes irão apertar a carteira, e restringir, se houver força para tal, as liberdades individuais. Sócrates não esperou que a poeira da vitória assentasse para anunciar que as alterações das carreiras da Função Pública iriam ser concretizadas este ano, com a progressão baseada no famigerado “mérito” (ou melhor, na subserviência ao chefe e ao sistema), que significa na prática, como foi feito com a carreira docente, uma diminuição nos gastos com o pessoal, porque pouco funcionários atingirão o topo da carreira, e eventualmente com o aumento da precariedade e dos despedimentos. As ditas “reformas” para a modernização da administração pública são o mote para “reformas” mais gravosas para o sector privado da economia, e é neste sentido que a OCDE vem, mais uma vez, insistir que Portugal tem que aumentar a “flexibilização dos despedimentos”, com a aprovação cautelosa dos chefes das confederações patronais.
A derrota do “não” vem confirmar o que há muito fora já denunciado, a Igreja Católica presentemente possui uma importância que não corresponde à sua influência real na sociedade, e que essa importância existe, contrariamente ao que acontecia no tempo do salazarismo, pela cobardia dos partidos do poder que temem beliscá-la nos seus privilégios e contam com a sua colaboração para o aumento dos votos.
O PSD revela bem este comportamento, deixou liberdade de voto aos seus militantes, porque se não o fizesse, seria desautorizado por militantes e dirigentes influentes que iriam, como foram, votar SIM, e o seu chefe para não desagradar à hierarquia religiosa, veio dizer que votaria “não”; esta duplicidade revela a contradição do partido que é por excelência o partido da burguesia nacional, incluindo alguns sectores mais conservadores e católicos.
O CDS continua agarrado aos valores que lhe valeram ser apontado, logo a seguir ao 25 de Abril, como o partido herdeiro do fascismo; ao que parce, não aprendeu com a reciclagem oportuna e inteligente do seu ex-chefe, fundador e figura de referência, Freitas do Amaral, que se tivesse candidatado nas últimas eleições presidenciais teria de certeza o apoio do BE e do MRPP e até do PCP.
A derrota do “não” mostrou também que a percentagem dos cerca de 17% do eleitorado que votou contra o SIM são exacta e milimetricamente a percentagem da população portuguesa que, em consciência ou por preconceito, pode ser considerada como católica convicta e praticante, mais ou menos os cerca de 15% dos putativos “católicos portugueses” que vão regularmente à missa; os restantes portugueses são laicos, não vão na conversa obscurantista e manipulatória da Igreja, cujo clero ainda pensa que vive no tempo da Idade Média ou do Antigo Regime.
Os padres Tarcísio Alves, os diáconos de Soutelo Mourisco, bem como organizações tipo Cruzada Internacional do Rosário de Fátima (em panfleto distribuído no próprio dia do referendo, lança a maldição sobre o país e os católicos portugueses no caso da vitória do SIM) dizem o que a hierarquia não ousa dizer; as ideias e intenções desta gente retrógrada são as mesmas do cardeal patriarca de Lisboa e da Conferência Episcopal portuguesa, que, por razões de falso decoro e respeito pela democracia, vão calando, pensando contudo que a sociedade e o Estado ainda se devem reger pelo Código do Direito Canónico, manual de referência do próprio Salazar. Ainda não perceberam que os tempos são outros.
A derrota do “não” não vai impedir que muitos comerciantes da saúde, que por coincidência até são médicos, dificultem por diversos meios, incluindo uma oportunista “objecção de consciência”, as mulheres trabalhadoras de serem assistidas no SNS, obrigando-as a continuar a recorrer ao aborto clandestino ou, em última análise, à clínica privada onde muitos desses “objectores de consciência trabalham em prejuízo dos serviços públicos de saúde onde também são funcionários. Daí toda a razão de ser da publicação da lista dos médicos objectores de consciência (mas em cumprir com as suas obrigações de funcionários públicos no SNS) por parte do ministério da Saúde, ficar-se-á assim a saber quem é que no SNS engana o povo e assalta os dinheiros públicos, com razão mais que sobeja para despedimento com justa causa, já que estamos em tempo de contenção de gastos na Função Pública.
O direito da mulher em ser assistida em instituição do Estado para a interrupção da gravidez deve ser feita em termos de completo respeito pela sua dignidade e direitos de cidadania, em completa gratuitidade, porque qualquer cidadão trabalhador, ou que paga impostos, tem direito à saúde (direito universal), cujo tempo de gravidez irá ser alargado por força da especificidade de cada caso concreto; e se na verdade se pretende criar condições para um aumento da taxa de natalidade em Portugal, como o PS de Leiria veio agora com muito esperteza saloia reivindicar, seja então instituído o abono de família de montante igual ao salário mínimo nacional por cada filho nascido de mãe solteira ou com baixos recursos económicos.
Todo o dinheiro que for canalizado para as organizações caritativas da Igreja para o pretenso apoio à mulher é dinheiro mal gasto, que servirá somente para dar força a uma instituição parasitária e deslocada no tempo, a Igreja Católica que procure dinheiro nos seus seguidores ou venda o seu imenso património imobiliário e, já agora, pague impostos como qualquer cidadão trabalhador. O resultado do referendo do dia 11 é indicador suficientemente forte de que é tempo de se acabar com os privilégios e benesses da uma igreja obscurantista, avessa ao progresso, e responsável em grande parte pelo atraso económico e cultural dos portugueses.
Imagem: do conjunto de quadros ‘Pastéis do Aborto’ de Paula Rego, 2000.
14 de Fevereiro 2007
Em “Osbarbaros.org”
