Foi há 10 anos, é bom relembrar em tempo de “lutas identitárias":

Está a provocar alguma celeuma e, possivelmente, alguma indignação o caso da mulher, cabo-verdiana de nascimento, vivendo em Portugal há 20 anos, de classe social trabalhadora, preta na cor da pele (há quem diga “escurinho”, para não ofender!), mãe de 10 filhos (onde se viu uma coisa destas!), 34 anos de idade, podendo ainda ter mais outros tantos (as mulheres são férteis até aos 50 anos, idade estatística) e, poderá ser aqui que se encontre o busílis de todo o imbróglio, professa a religião muçulmana, a quem foram retirados 7 dos 10 filhos (um deles é maior de idade) por alegadamente não ter cumprido o acordo imposto pelo tribunal de não ter feito laqueação das trompas. A sentença tem já algum tempo, a razão da retirada dos filhos invocada pela instancia judicial prende-se com a presumível “existência de perigo concreto e objectivo para os menores, quanto à satisfação das suas necessidades básicas de protecção e de cuidados básicos relativos à sua saúde e segurança”, no entanto a decisão da justiça não se inclinou para a entrega dos filhos desta mulher negra, estrangeira e muçulmana a uma instituição do estado até que conseguisse reunir as condições em falta, como é habitual nestes casos, mas directamente para adopção cortando definitivamente os laços com os pais biológicos.

Há, agora, quem duvide da decisão do Tribunal de Menores de Sintra: o Conselho Superior da Magistratura (CSM) encontra-se dividido, com juízes a demarcarem-se em comunicado público; a Associação Sindical dos Juízes Portugueses confirma a homologação saindo em defesa dos associados visados, apesar de algumas interrogações; a Associação de Juízes pela Cidadania indigna-se que o Estado ou o tribunal venha dizer às pessoas o número de filhos que podem ter; a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas pediu ao CSM que analisasse o caso, lançando a notícia para a imprensa; o nome da presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sintra Ocidental (CPCJ), Teresa Villa, é apontado como o verdadeiro responsável pela decisão, pessoa conhecida pelas suas ideias racistas e neo-nazis, acusada por maus-tratos a técnicos da comissão, apropriação ilegítima de fundos e ocupando o cargo ilegalmente; os Serviços da Segurança Social que impuseram a condição de “ou faz laqueação de trompas, ou os seus filhos são-lhe retirados” vêm negar a corresponsabilidade pela decisão . Esta não deixa de ser uma imagem das nossas elites e da sua política eugenista sobre a classe dos trabalhadores e, em particular, dos trabalhadores imigrantes.

À medida que o capitalismo se vai desenvolvendo, concentrado a propriedade das forças de produção e os meios de distribuição, e simultaneamente aumentando a reserva de mão-de-obra disponível, a tentação de reduzir a população, concretamente, o número de filhos dos trabalhadores acaba por se tornar uma necessidade. É a política eugenista, seguida em alguns países ditos civilizados da Europa, por exemplo, a Inglaterra, que foi o país onde nasceram as ideias da eugenia, perante a diminuição da descendência das classes ricas e o aumento desmesurado dos filhos das classes laboriosas, e que primeiro a pôs em prática em relação às mulheres sofrendo de anomalia psiquiátrica. Depois, no século XX, política seguida pela Alemanha nazi para apuramento da raça; ou pelos EUA no seu próprio território para controlar o nascimento de filhos de imigrantes “indesejáveis” e, mais tarde, em países da América Latina para diminuir a população nativa; ou, mais recentemente, na China capitalista com a sua política de filho único, de preferência do sexo masculino, política que vem no seguimento da tradição das sociedades patriarcais em que os filhos do sexo feminino são preteridos em relação ao sexo masculino, das quais a sociedade por castas indiana é o paradigma mais notório. Ou seja, um retrocesso civilizacional motivado pela dominação de classe e manutenção do lucro e justificado pela crença da superioridade rácica ou pela escassez de recursos.

Em Portugal, o número de filhos por família, 1,2, está a cerca de metade do necessário para a reposição da população, número que está de acordo com a política dos governos que se têm sucedido depois do 25 de Abril, que é uma política deliberada e intencional de redução da natalidade, porque a mão-de-obra em excesso é uma sobrecarga para a segurança social e um potencial perigo de revolta social. Reduzir o número de filhos dos trabalhadores é a prevenção do desemprego em massa, como está acontecer nestes tempos denominados de crise, e da emigração dos nossos jovens que, para além de excendentários e de indesejáveis, levam com eles uma formação que o estado foi obrigado a conceder-lhes: tudo uma despesa que poderia ser evitada. A diminuição das prestações sociais quanto à natalidade, e dentro em breve a taxação do próprio subsídio de nascimento, assim como de outros benefícios são no sentido de diminuir o número de filhos. O desprezo que os governos e o estado da burguesia nutrem pelos filhos do povo encontra-se, entre outros factos, no número escandalosos de atropelamentos de crianças em cada ano, cerca de 2 mil (valores disponíveis para 1998), com 39 mortes, sendo 90% dentro de zonas urbanas.

O factor humano é a força produtiva que o capitalismo mais despreza e mais destrói, e destrói de forma atroz e com a maior das desumanidades. Obrigar à esterilização de uma mulher, ainda por cima negra, jovem e muçulmana, é um dever para o capitalismo, e particularmente uma satisfação para as nossas elites ultramontanas, racistas, xenófobas e… católicas. Se estas sete crianças (um número mágico) forem dadas para adopção, toda a gente poderá a ter a certeza que serão entregues a famílias conservadoras, votantes nos partidos do arco governamental e devotas da Nossa Senhora de Fátima. Mais uma insofismável prova de que o estado burguês e capitalista é um estado fundamentalista, com uma religião oficial, a ICAR (Igreja Católica Apostólica Romana), embora a Constituição mais progressista do mundo diga que o estado é laico e vivemos numa república democrática. Também algumas consciências burguesas mais receosas deixarão de sonhar com a sombra de sete presumíveis muçulmanos fanáticos, de tez escurinha, de fez enfiado na cabeça e os explosivos presos à cinta.

A Liliana Melo, negra, de 34 anos, mãe de 10 filhos, nascida em Cabo Verde e a viver em Portugal há 20 anos, merece de todos os portugueses, trabalhadores e vítimas da política criminosa destes governos traidores para salvação da economia dos banqueiros, a maior das solidariedades. Os filhos são o futuro de um povo, são a liberdade de qualquer família poder decidir sobre o número de filhos que entende poder vir a ter, sem interferências do estado ou da religião. As condições que o estado capitalista e os seus governos negam para o nascimento, crescimento e educação dos nossos filhos, devem ser impostas pelos trabalhadores nem que para isso tenham de criar uma nova sociedade e com outro tipo de economia. Um novo mundo é necessário.

Imagem: in Público

03 de Fevereiro 2013

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