Quando o primeiro-ministro José Sócrates utilizava a justiça em seu proveito, crónica escrita em 2010 e elucidativa. Agora, temos o primeiro ex-primeiro-ministro a ser julgado por corrupção e outros crimes em Portugal e , no final de contas, a provar da mesma comida. 

O PS tem sido o partido que mais tem manipulado o poder judicial, ficando bem evidente nos casos “Freeport” e, mais recentemente, com a destruição das escutas, feitas a mando do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), e que incriminavam Sócrates na tentativa de controlar a TVI e afastar quem, ali, lhe fazia frente. Mais uma vez se confirma que a justiça em Portugal, como nos países de democracia parlamentar burguesa, é uma justiça de classe; ou seja, um instrumento de dominação da classe que está no poder, e servindo, em particular, os interesses de quem exerce o poder governativo no momento.

Sócrates e o PS (partes do mesmo todo), não satisfeitos com a destruição das escutas, têm agora mais uma razão de regozijo com a providência cautelar, interposta por Rui Pedro Soares, o administrador da PT e interveniente no processo de aquisição de parte da Media Capital, com o objectivo de impedir que o semanário Sol possa, na edição desta semana, continuar a publicar o conteúdo das escutas que comprometem o primeiro-ministro.

Claro que ali se invoca o famigerado “segredo de justiça”, que foi alargado a processos que já não estão no referido “segredo de justiça”, um instrumento de uso múltiplo que vai servindo para calar aqueles que de uma maneira ou outra incomodam o poder – deve-se esclarecer que o segredo de justiça foi uma invenção da Santa Inquisição para impedir que os acusados, muitas vezes com falsidade, não pudessem defender-se; uma velha tradição difícil de erradicar!

Como se vê, há sempre um juiz disposto a fazer o frete ao Governo, ou como o poder judicial não é independente da restante super-estrutura do poder, seja poder executivo, seja classe que detém o poder económico e político. E quando um juiz “mete a pata na poça”, como aconteceu com o juiz de Aveiro que validou as referidas escutas entre os protagonistas principais do caso do sucateiro de Ovar, é repreendido e vê o seu trabalho desfeito pelo presidente do STJ (e pelo PGR) que as considera nulas por não conterem “indícios relevantes para o caso”; o que não deixa de ser curioso porque então não se compreende a sua destruição já que não havia nada de importante, mas apenas assuntos privados. Mas parece que não é verdade, estando aí a sanha censória do Governo a funcionar e a comprovar o contrário.

Outro exemplo de que a justiça é uma justiça de classe e cuja celeridade é sempre em função dos interesses de quem se senta no banco dos réus: lenta para defender os interesses do cidadão comum ou para condenar os poderosos, mas rápida quando é para condenar o trabalhador ou o cidadão indefeso. A condenação da câmara municipal do Seixal – uma câmara nas mãos de um partido de esquerda, diga-se de passagem –, no caso da morte da criança que caiu numa caixa de saneamento que negligentemente ficou aberta, vai ser anulada porque foi feita por um tribunal que não foi considerado, pelo Tribunal da Relação, como competente para decidir sobre estes casos, fazendo que tudo volte a estaca zero e o processo tenha de ser reiniciado – um processo que já anda em tribunal há 11 anos!

É assim, e é para isto que serve, a justiça deste Estado mafioso, que é a República das Bananas à beira-mar plantada, e gerido pelo PS e Sócrates!

11 de Fevereiro 2010

(in Os Bárbaros)