
Em 8 de Julho de 1974, os funcionários públicos fizeram a primeira manifestação depois do 25 de Abril. Foi para exigir a revisão do decreto (aprovado pelo governo, mas ainda não promulgado) que estabelecia o aumento dos salários segundo uma percentagem que fixava maiores aumentos para os salários mais altos e aumentos menores para os salários mais baixos, fazendo com que o leque salarial alargasse ainda mais, por exemplo, a diferença entre o 1º e o 3º oficial passava de 2.300$00 para 2.800$00; atribuição do subsídio de férias, igual para todos os trabalhadores independentemente do escalão; e pela revogação do Estatuto do Funcionalismo Público, o estatuto fascista ainda vigor.
A greve foi desencadeada logo que se soube do teor do decreto, com os funcionários a desencadear greves de zelo em alguns sectores centrais do Estado, o governo foi apanhado de surpresa – segundo as palavras do ministro de Coordenação Económica, Vasco Vieira de Almeida –, sem pré-aviso de greve, houve mobilizações de funcionários de Aveiro, Porto e Coimbra. Foram mais de 10 mil funcionários concentrados junto ao palácio de S. Bento, na maioria mulheres, muitos dos manifestantes passaram a noite de 8 para 9 na rua, contando com a solidariedade dos moradores da zona que apoiaram com cobertores, comida e bebidas. Foi uma manifestação espontânea – segundo a imprensa da época, todos os jornais diários de 9 de Julho de 1974 destacam a manifestação – que desmobilizou após o governo satisfazer as reivindicações. As palavras de ordem que se liam nos cartazes eram: “O Governo não pode dizer que não tem dinheiro: deu muito a quem tinha muito e pouco a quem tem pouco”, “A injustiça continua – abaixo as percentagens”, “Igualdade com o sector privado”, “Trabalhadores do Estado em luta pelo Pão”, “Queremos pão para os nossos filhos”, entre outras semelhantes.
A luta foi liderada por uma Comissão Pró-Sindicato. O Secretariado da Intersindical apoiou a luta porque visava a revogação do chamado Estatuto do Funcionalismo Público e… pelo direito que assistia aos trabalhadores da Função Pública de criar as suas organizações de classe.
Passados 48 anos, parece que ninguém se lembra que os aumentos salariais – que os trabalhadores exigiram que fossem inversamente proporcionais aos salários, ficando os salários mais elevados sem aumentos – e a atribuição do subsídio de férias foram conquistas dos próprios trabalhadores que não olharam a sacrifícios, a organização sindical ainda embrionária foi a reboque; e não se arredou pé de S. Bento até que as exigências fossem satisfeitas. Durante o tempo que medeia entre esta luta heróica, e por isso também vitoriosa, e o tempo presente, as direcções sindicais passaram a fazer o contrário em questão de aumentos salariais, com percentagens constantes para todos os escalões e categorias, alargando o fosso salarial e económico entre trabalhadores.
Esta política, a que se juntou a negligência e, por vezes, a traição aberta, da defesa dos interesses dos trabalhadores mais explorados, explica a elevada taxa de dessindicalização e até de descrédito dos próprios sindicatos que agora se verifica. Como também explica que, em outros países, os trabalhadores enveredem pela greve prolongada e greve por tempo indeterminado para ver resolvidas as suas reivindicações, enquanto, em Portugal, os sindicatos ficam-se por manifestações e desfiles folclóricos para entregar abaixo-assinados dirigidos aos bons sentimentos dos altos dignatários do regime.
Durante os últimos seis anos de governação socialista foi notória a paz social com os sindicatos reverentes e temerosos de enfraquecer o governo com a argumentação falaciosa de “se o governo cai, vai para lá outro (PSD) pior”, não denunciando que a inflação irá substituir os cortes nominais dos salários e que o PS no governo é a direita a governar, como se pode constatar: a austeridade manteve-se, embora mais mitigada, os trabalhadores do estado jamais recuperaram o poder de compra perdido a partir de 2010, e nem a troika saiu do país, como bem ilustra o aconselhamento dado recentemente pelo FMI quanto à contenção da despesa pública, aumento da flexibilização do emprego, compressão de salários e pensões, estando em vista a futura privatização da Segurança Social – questão que já se encontra em debate na vizinha Espanha e sob a batuta do dito “socialista” PSOE.
Com o agravamento imparável da crise do capitalismo a nível europeu e mundial, entra na ordem do dia a luta pela melhoria geral dos salários, quer na função pública quer no sector privado, de forma a anular a inflação e manter o poder de compra de todos os trabalhadores – luta que será cada vez mais internacionalista. Esta deverá ser, no entanto, o ponto de partida para lutas de maior envergadura que ponham em causa o sistema capitalista e a sociedade burguesa.